Processo 720340/11
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 07/12/2011 12:30
Autuado em 07/12/2011 12:30
Oficio de encaminhamento 162/11
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2447/2017 da Primeira Câmara, de 06/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/05/2017 Acórdão   2447/ 2017 Regularidade das contas com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/05/2017 Acórdão   2447/ 2017 Regularidade das contas com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado ALÍPIO SANTOS LEAL NETO
Origem ASSOCIAÇÃO DE MORADORES UNIDOS DE PINHALITO DE DIAMANTE DO SUL
Interessado FUNDO PARANÁ
Interessado IZAIAS AMARAL DAS NEVES
Interessado LYGIA LUMINA PUPATTO
Procuradores: CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:05/10/15, exclusão:21/02/17), EMERSON GABARDO (não credenciado, inclusão:16/01/15, exclusão:05/10/15), GABRIEL MORETTINI E CASTELLA (credenciado, inclusão:05/10/15), GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:16/01/15), PAULA REGINA BERNARDELLI (credenciado, inclusão:16/01/15, exclusão:05/10/15), THIAGO PRIESS VALIATI (credenciado, inclusão:16/01/15, exclusão:05/10/15)
Interessado NILDO JOSE LUBKE
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SETI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/05/2015 14:23 344690/15 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
31/08/2017 10:22 Devolução do Ofício - IDC - 1087/17 - COEX
26/01/2017 18:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 60718/17
02/10/2015 18:16 do Protocolo 786501/15
14/01/2015 17:32 do Protocolo 30950/15
20/08/2014 17:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Edital - 320/14 - DP, conforme determinado na peça 69 - Despacho - 2041/14 - GCFAMG.
28/07/2014 08:29 Devolução do Ofício OCN - 11569/14 - DP
11/06/2014 09:45 do Protocolo 544814/14
03/06/2014 15:47 do Protocolo 518341/14
30/05/2014 08:25 Devolução do Ofício OCN - 7861/14 - DP
23/05/2014 10:39 do Protocolo 474603/14
19/05/2014 12:37 do Protocolo 458276/14
13/05/2014 08:10 AR do ofício OCN - 7860/14 - DP
09/05/2014 10:11 do Protocolo 425270/14
09/05/2014 08:34 AR do ofício OCN - 7862/14 - DP
08/05/2014 07:41 AR do ofício OCN - 7857/14 - DP
22/06/2012 11:01 do Protocolo 413836/12
04/06/2012 14:54 do Protocolo 371343/12
24/05/2012 10:46 Juntada de AR oficio 95/12-OTC-DAT

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  26/07/2017 Instrução de Cobrança   1087/ 2017   
DP  11/09/2014 Edital Diverso   305/ 2014  08/05/2015
DP  15/08/2014 Edital Diverso   320/ 2014  08/05/2015
DP  07/08/2014 Edital Diverso   305/ 2014  08/05/2015
DP  12/06/2014 Ofício de Contraditório   11569/ 2014  08/05/2015
DP  23/04/2014 Ofício de Contraditório   7857/ 2014  10/06/2014
DP  23/04/2014 Ofício de Contraditório   7860/ 2014  29/05/2014
DP  23/04/2014 Ofício de Contraditório   7861/ 2014  29/05/2014
DP  23/04/2014 Ofício de Contraditório   7862/ 2014  29/05/2014
DP  19/10/2012 Edital Diverso   6/ 2012  29/05/2014
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/06/2017 1608 Acórdão nº 2447/2017
19/05/2017 1596 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2017 de 30/05/2017
11/08/2014 940 Edital Diverso nº 305/2014
30/01/2014 812 Despacho Processual Diverso nº 286/2014
23/10/2012 513 Edital Diverso nº 6/2012
16/10/2012 508 Despacho Processual Diverso nº 2587/2012
29/06/2012 433 Despacho Processual Diverso nº 1452/2012
26/06/2012 430 Despacho Processual Diverso nº 1277/2012
10/04/2012 379 Despacho Processual Diverso nº 655/2012
08/03/2012 357 Despacho Processual Diverso nº 422/2012
20/01/2012 333 Despacho Processual Diverso nº 2/2012
23/12/2011 331 Despacho Processual Diverso nº 3090/2011
16/12/2011 330 Termo de Distribuição de Processo nº 18164/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/02/2023 17:51 DP  
09/02/2023 16:31 CMEX  
11/03/2019 17:29 DP  
11/03/2019 10:42 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 214/2019 -
07/03/2019 17:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 259/2019 -
25/07/2017 10:10 CMEX Informação nº 3544/2018 -
25/07/2017 10:10 CMEX Instrução nº 308/2019 -
12/06/2017 15:15 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1467/2017 -
08/06/2017 14:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 1889/2017 -
08/06/2017 14:14 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2008/2017 -
31/05/2017 16:31 S1C  
07/04/2017 09:57 GCFAMG  
03/04/2017 18:45 SMPjTC Parecer nº 3003/2017 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Tomada de contas extraordinária. Regularidade com ressalva e multa nos termos propostos Pela COFIT.
06/02/2017 13:28 COFIT Instrução nº 220/2017 -
01/02/2017 12:58 DP  
01/02/2017 12:46 GCFAMG  
11/05/2015 14:31 COFIT Despacho Processual Diverso nº 37/2017 -
11/05/2015 14:14 DP Informação nº 6528/2015 -
30/09/2014 15:51 DAT  
18/08/2014 15:21 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6181/2014 -
18/08/2014 15:21 DP Informação nº 14561/2014 -
18/08/2014 14:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2041/2014 -
28/01/2014 09:48 DP Edital Diverso nº 305/2014 -
28/01/2014 09:48 DP Informação nº 10204/2014 -
28/01/2014 09:48 DP Informação nº 1138/2014 -
28/01/2014 09:48 DP Informação nº 14421/2014 -
28/01/2014 09:48 DP Ofício de Contraditório nº 11569/2014 -
28/01/2014 09:48 DP Ofício de Contraditório nº 7857/2014 -
28/01/2014 09:48 DP Ofício de Contraditório nº 7860/2014 -
28/01/2014 09:48 DP Ofício de Contraditório nº 7861/2014 -
28/01/2014 09:48 DP Ofício de Contraditório nº 7862/2014 -
24/01/2014 09:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 286/2014 -
21/01/2014 11:46 SMPjTC Parecer nº 813/2014 - pelo saneamento dos autos Pelo saneamento dos autos, determinando-se a regular inclusão no polo passivo e subsequente citação do titular da SETI ao tempo dos repasses, bem como a regular citação a entidade convenente e respectivo gestor.
21/01/2014 11:15 GCFAMG  
03/12/2013 09:02 DAT Instrução nº 4490/2013 - Atendimento ao Despacho nº 3375/13 (peça 36) do Exmo. Sr. Relator, Conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães.
29/11/2013 11:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3375/2013 -
26/11/2013 17:31 SMPjTC Parecer nº 18859/2013 - complementação da instrução Tomada de Contas Extraordinária. Pela complementação da instrução a fim de que reste demonstrado o efetivo repasse dos valores mencionados no convênio dentre outras providencias.
03/12/2012 15:30 DAT Instrução nº 3837/2013 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. EXAME DE CONTRADITÓRIO. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS COM RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES CONFORME DISPOSTO NO ART. 87, IV, g, DA LEI COMPLEMENTAR nº 113/2005.
11/10/2012 18:23 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 556/2012 -
11/10/2012 18:23 DP Certidão de Publicação DETC nº 68/2012 -
11/10/2012 18:23 DP Edital Diverso nº 6/2012 -
11/10/2012 18:23 DP Informação nº 10296/2012 -
06/09/2012 14:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2587/2012 -
27/06/2012 10:36 DAT Instrução nº 4391/2012 - Concessão de Contraditório.
13/06/2012 13:16 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1277/2012 -
13/06/2012 13:16 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1452/2012 -
06/06/2012 16:32 DAT Despacho Processual Diverso nº 1438/2012 -
17/04/2012 08:26 DP  
11/04/2012 15:34 DAT Ofício de Tomada de Contas nº 95/2012 -
27/02/2012 07:30 GCAML Certidão de Decurso de Prazo nº 24/2012 -
27/02/2012 07:30 GCAML Certidão de Publicação DETC nº 50/2012 -
27/02/2012 07:30 GCAML Despacho Processual Diverso nº 422/2012 -
27/02/2012 07:30 GCAML Despacho Processual Diverso nº 655/2012 -
17/02/2012 12:37 DAT Despacho Processual Diverso nº 413/2012 -
23/01/2012 12:23 DP Informação nº 1155/2012 -
18/01/2012 10:36 DAT Despacho Processual Diverso nº 147/2012 -
12/01/2012 16:52 DP Informação nº 162/2012 -
16/12/2011 12:48 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 8/2012 -
16/12/2011 12:48 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2/2012 -
15/12/2011 16:26 DAT Despacho Processual Diverso nº 1753/2011 -
12/12/2011 07:50 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 734/2011 -
12/12/2011 07:50 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3090/2011 -
08/12/2011 18:25 DAT  
07/12/2011 12:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18164/2011 -

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